Termos e
Condições de Utilização do Portal “TAM Ofertas - Compras
Coletivas”
O Portal “TAM Ofertas – Compras Coletivas” foi criado para
proporcionar aos nossos clientes ofertas de passagens aéreas, na
modalidade de compras coletivas, conforme Termos e Condições a
seguir:
DA ACEITAÇÃO E DAVINCULAÇÃO
1. Ao acessar o
Portal “TAM Ofertas - Compras Coletivas” e cadastrar-se para uso
dos serviços, o usuário aceita, de forma irrestrita, os termos e
condições aqui previstos. Para fins de demonstração da validade
da aceitação deste documento, bem como da manifestação da vontade
nesse sentido, a TAM poderá armazenar registros de logs, no ato do
cadastramento.
1.2. No caso de
qualquer discordância, total ou parcial, com os presentes Termos e
Condições de Utilização, o usuário deve abster-se de efetuar o
cadastro no portal da “TAM Ofertas - Compras Coletivas” e de
utilizar os serviços disponibilizados.
2.
O uso dos serviços é recomendado apenas a pessoas civilmente
capazes. Caso o usuário seja relativamente capaz ou absolutamente
incapaz, declara que o cadastro para utilização dos serviços do
portal da TAM e a consequente aceitação destes Termos deu-se com
acompanhamento dos pais ou do(s) responsável(is), na qualidade de
assistente(s) ou representante(s), conforme o caso, que assim,
fica(m) responsável(is) pelos atos do usuário na utilização dos
serviços prestados pela TAM, na forma da legislação civil vigente.
DA
CONTA DO USUÁRIO
3. Todas
as senhas de acesso ao Portal TAM Compras Coletivas são pessoais e
intransferíveis e de uso exclusivo do usuário, que assume integral
responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido
por terceiros.
3.1. Para maior
segurança
recomenda-se
a periódica alteração da senha, a fim de dificultar qualquer
utilização indevida, jamais devendo ser anotada em qualquer papel
ou gravada em arquivos no computador. Recomenda-se, igualmente, a não
utilização de senhas de fácil acerto, tais como datas de
aniversários, placas de veículos, números de telefone, nomes
próprios ou de familiares, número de documentos, endereços, entre
outros.
3.2. O usuário é o
responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de sua
senha pessoal, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em
decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a TAM
de responsabilidade em tais situações.
OBRIGAÇÕES
DO USUÁRIO
4.
O usuário se compromete a fornecer dados pessoais completos,
verdadeiros e precisos durante o procedimento de registro, e de
eventual cobrança dos valores pactuados, bem como a manter
atualizadas as informações prestadas quando do seu cadastro,
observados os termos do Regulamento de Privacidade da TAM
(http://www.tam.com.br/b2c/vgn/v/index.jsp?vgnextoid=87fcaef2eba73210VgnVCM1000000b61990aRCRD),
que faz parte integrante deste documento, salvo naquilo em que aqui
for tratado de forma expressamente diversa.
4.1.
O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações
de terceiros pode constituir crime, tipificado no Código Penal
Brasileiro. Em caso de dano ou prejuízo à TAM, em função do
fornecimento de falsa informação, ou utilização de informações
de terceiros, o usuário se compromete a indenizar a TAM, em ação
regressiva, por todos os prejuízos suportados, incluindo a
possibilidade de denunciação da lide, nos termos do artigo 70,
inciso III, do Código de Processo Civil.
4.2.
À TAM se reserva o direito de encerrar qualquer negócio jurídico
no momento em que tiver conhecimento da conduta irregular, falsidade
ou de má-fé empregadas pelo usuário, podendo impedir seu posterior
regresso nos serviços oferecidos pelo Portal, sem quaisquer
ressarcimentos.
5.
É proibido utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo portal
TAM Compras Coletivas para cometer e/ou tentar cometer atos que
tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro
computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores,
ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c)
burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d)
vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações
confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de Usuários
(usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro Usuário da
Internet que esteja vulnerável.
6. É absolutamente
vedado, sujeitando-se às sanções legais aplicáveis, o ato de
destruir ou corromper quaisquer dados e informações, sendo vedada a
utilização de artifícios, software ou qualquer outro recurso
ilícito, que interfira na correta operação do Portal, aí se
incluindo seu banco de dados.
7.
Ao utilizar um link externo, o usuário agindo por sua própria
conta e risco, deve compreender que a TAM não tem controle e nem
pode constantemente verificar o conteúdo, as políticas/práticas de
privacidade e termos de uso dos sites que apontam para o seu
portal por meio de hyperlinks.
8.
É de exclusiva responsabilidade do usuário providenciar o seu
próprio acesso à Internet e aos sites e sistemas externos da
TAM e pagar todas as taxas de serviços eventualmente cobradas por
terceiros com relação a tais acessos, inclusive por meio de
dispositivos móveis com acesso e telefones celulares/smartphones.
8.1.
O usuário também tem a responsabilidade de manter todos os seus
dispositivos de acesso à Internet e aos sites e sistemas da
TAM em condições de segurança, com o uso de ferramentas
atualizadas como antivírus, firewall, dentre outras, de modo
a contribuir na prevenção dos riscos em ambientes de comunicação
e tratamento de dados e informações.
DA
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
9. A TAM concorda
com a impressão de suas páginas individuais, desde que seja feita
utilização pessoal, por seus usuários, sem quaisquer propósitos
comerciais.
10. A
TAM é detentora da marca "TAM", bem como das marcas que
identificam seus produtos, serviços e logomarcas. Assim, todos os
softwares, marcas, e demais criações de propriedade intelectual
e/ou industrial disponibilizados por meio dos portais da TAM são de
titularidade exclusiva da TAM, ou reproduzidos sob licença de seus
legítimos titulares.
11. A TAM não
confere ao usuário nenhum direito, implícito ou explícito, sobre
os direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, nem aos
materiais disponibilizados em seus portais, cuja titularidade
permanecerá reservada à TAM.
12. Não
é permitida a modificação, cópia, distribuição, transmissão,
reprodução, publicação, criação de trabalhos derivados do
Portal, venda de quaisquer informações, material, software, produto
ou serviço deste Portal, bem como sua utilização com propósitos
imorais, ilegais e contrários aos presentes termos ou que violem a
legislação vigente no país.
13. No caso de
qualquer violação dos direitos de propriedade industrial e/ou
intelectual dos portais da TAM, o usuário fica sujeito às sanções
civis e penais previstas na legislação em vigor.
TERMOS E
CONDIÇÕES DE COMPRAS NO PORTAL “TAM OFERTAS – COMPRAS
COLETIVAS”
14. Apenas no caso em
que seja alcançada e/ou superada a mínima quantidade de aquisições
previamente estipulada nas regras da promoção a oferta será
validada e o(s) bilhete(s) aéreo(s) comprado(s) será(ão)
enviado(s), contendo o código localizador e as demais informações
necessárias para o vôo.
15. As ofertas
disponibilizadas no Portal poderão ser finalizadas a qualquer tempo
pela TAM, sem a necessidade de aviso ou consulta prévia ao usuário.
16. Os produtos
disponíveis para compras no site são consultados online no sistema
AMADEUS e-Retail, sendo que a compra estará garantida para aquelas
solicitações que retornarem com confirmação e número do bilhete
e localizador de reservas inscritos.
17. Estão
disponíveis para compras, via Internet, apenas vôos domésticos e
internacionais operados pela TAM Linhas Aéreas S/A, selecionados
previamente para o propósito de compra coletiva, sendo esses trechos
específicos, com limitação de datas e de horários e sujeitos a
alteração na disponibilidade, de acordo com as regras do Portal.
18. A TAM se
resguarda ao direito de oferecer trechos apenas em dias e horários
específicos, não garantindo ida e volta para as tarifas do TAM
Compras Coletivas.
19. Por serem
transações feitas online, os vôos e tarifas disponíveis não são
garantidos até o último passo do processo de compra, sendo
necessária a confirmação na Página de Compra Finalizada, na qual
estarão sinalizadas as informações da compra, incluindo-se o
número do bilhete e o código localizador.
19.1.
Salvo se estipulado de forma contrária, a(s) compra(s) realizada(s)
no Portal TAM Compras Coletivas: (a) não poderá(ão) ser
trocado(as) por dinheiro; (b) não incluem os valores de taxa de
embarque e demais despesas aeroportuárias.
19.2. Não são
cumuláveis as ofertas de compras coletivas com outras da TAM.
20. A(s) compra(s)
realizada(s) pelo usuário não serão finalizadas, dentre outras
hipóteses, por: (a) problemas com o cartão de crédito, incluindo,
mas não se limitando, aos casos em que não estiver ativo, tiver
sido atingido o limite de crédito, existirem restrições (fraude,
clonagem etc.); (b) assentos esgotados; e (c) oferta expirada.
20.1. Em caso de não
finalização da compra pelo usuário, independentemente do motivo, a
TAM não garante a venda do bilhete pelo valor da tarifa apresentada
e nem a disponibilidade da passagem aérea. Somente a compra
efetivada e confirmada pela TAM por e-mail dará a garantia de
embarque e manutenção da tarifa.
21. Não haverá
pontuação no programa TAM Fidelidade ou qualquer outro programa em
que a TAM seja parceira para passagens compradas no Portal TAM
Compras Coletivas.
21.1 As compras no
Portal TAM Compras Coletivas não poderão ser realizadas por meio de
resgate de pontos do programa TAM Fidelidade.
22. Procedimentos em
caso de cancelamentos de vôos, alterações de horários,
reacomodações de passageiros permanecem os mesmos já efetuados
pela TAM, não havendo modificações para compras de bilhetes pelo
Portal TAM Compras Coletivas.
23. Não serão
permitidas modificações em relação às passagens adquiridas por
meio do Portal TAM Compras Coletivas, sendo vedados alteração de
horário ou reembolso dos bilhetes emitidos.
24. A compra de
bilhetes TAM gera um código identificador nos sistemas da TAM,
chamado código de reserva, que dispensa a utilização do bilhete
convencional para embarque em voos TAM. Todavia, as condições de
contrato de transporte firmadas com a TAM são as mesmas dos bilhetes
convencionais e serão consideradas, para todos os efeitos legais, de
conhecimento do cliente.
25.
O usuário declara expressa ciência e concordância com a íntegra
do Contrato de Transporte Aéreo (disponível em
http://www.tam.com.br/b2c/vgn/v/index.jsp?vgnextoid=61fcaef2eba73210VgnVCM1000000b61990aRCRD),
que é parte integrante do presente Termo.
DISPOSIÇÕES
GERAIS DE EMBARQUE
26.
Para embarque, é obrigatória apresentação no check-in com 03:00h
de antecedência em vôos Internacionais e 01:00h de antecedência em
vôos Nacionais, exceto Manaus que exige 02:00h de antecedência.
27. Documentação
obrigatória para o embarque:
27.1 Embarque de
brasileiros, maiores de 18 anos, em voos nacionais - ou Carteira de
Identidade (RG) expedida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP)
dos estados ou DF, ou carteira Profissional emitida pelos Conselhos
de Classe (ex: CREA, OAB, CRM, CRA entre outras), ou Cartões de
identidade expedidos pelos ministérios e órgão subordinados ao
Presidente da República (incluindo os Comandos da Marinha, Exército,
Aeronáutica ou do Ministério da Defesa) ou Carteira de Habilitação
original, ou Carteira de Trabalho original; sendo certo que, conforme
norma da ANAC, SOMENTE SÃO ACEITOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE
ORIGINAIS E COM FOTO.
27.2 Embarque de
brasileiros, maiores de 18 anos, para voos internacionais: (i) para
Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Peru - RG expedido
pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) dos estados ou do DF,
válido, original e em bom estado de conservação, ou o passaporte
original e válido; (ii) para Venezuela – passaporte original e
válido e certificado de vacina contra febre amarela (modelo
internacional), (iii) para Estados Unidos – passaporte original,
válido e com visto consular, (iv) para França, Inglaterra, Itália,
Alemanha e Espanha – passaporte original e válido.
27.3 Embarque de
menores de 18 anos, em voos nacionais e internacionais deverá
consultar as regras específicas e aplicáveis pela empresa, bem como
a necessidade de autorizações conforme legislação e normas
vigentes.
27.4 Embarque de
passageiros de outras nacionalidades – passaporte original válido,
ou Identidades Diplomáticas e Consulares originais válidas, ou
Registro Nacional de Estrangeiro. Cópias não são aceitas.
27.5 Para mais
informações, consultar o site www.tam.com.br. A documentação
obrigatória apresentada para o embarque é responsabilidade do
passageiro e deverá estar em bom estado de conservação. A TAM se
isenta de toda e qualquer responsabilidade por recusa de vistos ou
falta de documentação do passageiro.
27.6 Os serviços
especiais solicitados através do site TAM, como embarque de menor,
embarque de cadeira de rodas, embarque de maca, oxigênio a bordo,
assistência pra pessoas, transporte de animais, comissário fluente
em outro idioma, prioridade na entrega da bagagem, reserva de berço,
entre outros, são sujeitos a confirmação de nossa central de
atendimento e a disponibilidade em nossas aeronaves.
28. Não é
permitida a utilização de cupons do bilhete fora de ordem como, por
exemplo, voar a volta sem antes ter utilizado a ida.
DAS
RESPONSABILIDADES
29.
OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR ESTE PORTAL SÃO FORNECIDOS SEM
QUALQUER OBRIGAÇÃO OU COMPROMISSO DE DESEMPENHO POR PARTE DA TAM;
OS SERVIÇOS DEPENDEM DA FUNCIONALIDADE SIMULTÂNEA DE DIVERSOS
FATORES, ALGUNS ALHEIOS AOS CONTROLES DA TAM, TAIS COMO A INTERAÇÃO
DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A
ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO ETC., DE MODO QUE A TAM NÃO
ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS INDISPONIBILIDADES DOS
SERVIÇOS, A QUALQUER MOMENTO.
30.
A TAM NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS CAUSADOS PELA
UTILIZAÇÃO IRREGULAR DOS SERVIÇOS, EXCLUINDO A RESPONSABILIDADE DA
TAM, AINDA, A OCORRÊNCIA DE EFEITOS DE CASO FORTUITO OU FORÇA
MAIOR.
31.
EMBORA A TAM EMPREGUE SEUS MELHORES ESFORÇOS, CONSIDERANDO A
VULNERABILIDADE DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS, E O CONSTANTE AVANÇO DA
TECNOLOGIA DE INVASÕES, A TAM NÃO SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE
TERCEIROS QUE LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER
MEIOS, DADOS CADASTRAIS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO
NO PORTAL.
32.
A TAM NÃO GARANTE A AUSÊNCIA DE VÍRUS OU OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS
QUE POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES EM SEU SISTEMA INFORMÁTICO
(SOFTWARE E HARDWARE), E NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS,
EVENTUALMENTE DISPONÍVEIS POR MEIO DESTE SITE, POIS A TAM NÃO
EXERCE NENHUMA VERIFICAÇÃO PRÉVIA SOBRE ESTES. DA MESMA FORMA, A
TAM NÃO GARANTE A AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOCIVO NOS
DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E ARQUIVOS QUE VENHAM A SER INSTALADOS EM SEU
SISTEMA INFORMÁTICO A PARTIR DESTES SITES DE TERCEIROS. ASSIM, FICA
A TAM EXCLUÍDA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS
QUE POSSAM SER CAUSADOS POR TERCEIROS NAS HIPÓTESES ACIMA, BEM COMO
QUALQUER INDISPONIBILIDADE NOS SERVIÇOS POR FALHAS QUE FUJAM AO
CONTROLE E DILIGÊNCIA DA TAM, TAIS COMO FALHAS NAS OPERADORAS
INTERCONECTADAS À REDE, EVENTOS DE FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO.
33.
É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS USUÁRIOS A AQUISIÇÃO E
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS (HARDWARE E SOFTWARE)
NECESSÁRIOS PARA OS ACESSOS AO PORTAL DA TAM.
34.
É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO A MANUTENÇÃO E
PAGAMENTO DE CONEXÃO À INTERNET PARA ACESSO AO PORTAL DA TAM.
35.
A TAM NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PROBLEMAS DO USUÁRIO NO
ACESSO AOS SERVIÇOS DECORRENTES DE IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO, OU
LENTIDÃO DO ACESSO, EM VIRTUDE DE INSTABILIDADE OU BAIXA QUALIDADE
DA CONEXÃO À INTERNET UTILIZADA PELO USUÁRIO.
36.
O LOGIN E SENHA DOS USUÁRIOS SÃO SECRETOS, NOS TERMOS DESTE
REGULAMENTO, DE MODO QUE A TAM NÃO MANTERÁ TAIS INFORMAÇÕES EM
ARQUIVO DE FORMA LEGÍVEL AO SER HUMANO, NÃO TENDO QUALQUER
RESPONSABILIDADE EM POSSIBILITAR A RECUPERAÇÃO DE LOGIN E SENHA DO
USUÁRIO, NO CASO DE ESQUECIMENTO DESTES DADOS.
37.
EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE DA TAM ESTARÁ LIMITADA A
DANOS DIRETOS, EXCLUÍDOS QUAISQUER DANOS INDIRETOS, DANOS MORAIS,
LUCROS CESSANTES E OUTROS, LIMITADA QUALQUER RESPONSABILIDADE.
.
38.
A TAM NÃO SE RESPONSABILIZA PELA PRECISÃO, INTEGRIDADE,
PERTINÊNCIA, OPORTUNIDADE OU ABRANGÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS
EM SEUS SITES, PORTAIS E SISTEMAS, QUE PODEM, INCLUSIVE,
CONTER INEXATIDÕES TÉCNICAS OU ERROS DE DIGITAÇÃO. A TAM RESERVA
O DIREITO DE FAZER ALTERAÇÕES, CORREÇÕES E MELHORIAS NAS OFERTAS
DESCRITAS A QUALQUER MOMENTO E SEM PRÉVIO AVISO.
DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES
39. Os presentes
Termos de Uso, mesmo que acrescidos de eventuais alterações
futuras, têm vigência por prazo indeterminado. A qualquer momento,
a TAM poderá interromper, total ou parcialmente, de forma temporária
ou definitiva, as ferramentas, funcionalidades, serviços e
facilidades disponibilizados no Portal, independentemente de aviso
prévio.
39.1 A TAM se
reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma
unilateral, o presente documento denominado “Termos e Condições
de Utilização do Portal “TAM Ofertas - Compras Coletivas”. Ao
navegar nas páginas do Portal, o usuário está ciente de que está
sujeito a eventuais revisões e aceita integralmente todos os termos
e condições vigentes na data e horário respectivos, portanto,
devendo sempre os verificar prévia e regularmente.
DO
FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
40. O presente
documento denominado “Termos e Condições de Utilização do
Portal TAM Ofertas - Compras Coletivas” é regido, interpretado e
executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil,
independentemente dos conflitos dessas leis com a legislação de
outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São
Paulo, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente
deste instrumento.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
41. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o usuário concorda em
cumprir qualquer legislação do local onde ele está situado, bem
como as leis vigentes na sede da TAM, no Brasil.
42. No caso de qualquer disposição deste regulamento ser considerada
inválida ou ilegal por Juízo competente, a invalidade ou
ilegalidade somente afetará a disposição considerada como tal, não
afetando as demais disposições.
43. Todos os direitos não expressamente concedidos por meio deste
regulamento ao usuário ficam reservados à TAM.
44. O não exercício pela TAM de qualquer direito consagrado neste Termo
e Condições de Uso (e/ou eventual tolerância no descumprimento de
suas cláusulas) representa excepcional liberalidade e não
constitui, em hipótese alguma, novação das obrigações aqui
estipuladas ou renúncia a qualquer direito, bem como não é capaz
de impedir ou inibir a exigibilidade daquelas a qualquer tempo.
